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Palavra-chave: Imposto de Renda
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Sem contrato administrativo, juiz aplica "fato do príncipe" para postegar tributos
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Marido não é corresponsável por imposto sobre renda de trabalho exclusivo da mulher
ITBI versus incorporação de bens imóveis
Criptoativos podem ser usados na integralização de capital social
Câmara aprova projeto que amplia prazo para entrega do imposto de renda neste ano; acompanhe
Direito a isenção de IR na venda de ações não se transfere a herdeiros, diz STJ
Câmara aprova projeto que amplia prazo para entrega do Imposto de Renda até 31 de julho
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Lucas Rodrigues Lucas
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Visando regulamentar e garantir a segurança aos envolvidos nas operações digitais, anos atrás foi instituída, por meio da Medida Provisória nº 2.200-2/2001, a Infraestrutura de Chaves...
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A resolução aprovada estabelece parâmetros da nova política judiciária, auxiliando os tribunais na implementação do juiz das garantias no prazo de 12 meses, prorrogável uma vez, fixado...
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28/05/2024 12:24Comissão aprova projeto que disciplina despejo extrajudicial por atraso de aluguel
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A máxima do filósofo grego Heráclito, "Não há nada mais permanente que a mudança", é, hoje em dia, extremamente atual e...
